TJMS - 0802738-63.2020.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 22:31
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 15:16
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 13:49
INCONSISTENTE
-
26/01/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802738-63.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Norma Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 13 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
22/01/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
21/01/2024 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2024 14:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:22
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802738-63.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Norma Aparecida de Oliveira Dispositivo Por estas sucintas razões, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/2015, nego seguimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto manifestamente inadmissível em razão da perda superveniente do objeto recursal.
Publique-se.
Intime-se. -
23/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 14:38
Negado seguimento a Recurso
-
06/10/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802738-63.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Norma Aparecida de Oliveira Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo legal, observado o disposto no caput do art. 219 c/c art. 183, §1º, ambos do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), por encontrar-se a agravada assistida pela Advocacia Pública, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
04/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802738-63.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Norma Aparecida de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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