TJMS - 0820825-48.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 15:20
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:06
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 13:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2024 12:27
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/03/2024 08:08
Conclusos para decisão
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22/03/2024 08:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
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29/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 17:31
Conclusos para decisão
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22/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820825-48.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thaila de Goes Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820825-48.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thaila de Goes Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820825-48.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thaila de Goes Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820825-48.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Thaila de Goes Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820825-48.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Thaila de Goes Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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