19/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800993-74.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Iasmin Wincler Medeiros Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 10:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800993-74.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Iasmin Wincler Medeiros Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio
02/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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