TJMS - 0901295-44.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO EUFRASIO DA SILVA

CPF *03.***.*63-01

MARCOS DA COSTA RODRIGUES

EDUARDO PEREIRA ROMERO

ADRIANO LIMA XIMENEZ

CPF *28.***.*69-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/06/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2022 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:32

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 16:34

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 22:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2018 16:38

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/10/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 15:23

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 16:41

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 16:40

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 08:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2018 02:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 11/09/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 18:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2018 03:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 15/08/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2018 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 09:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2018 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2018 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 14:39

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 14:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 13:14

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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