08/03/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:00

Baixa Definitiva
08/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:06

Expedição de Ofício.
08/03/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:55

INCONSISTENTE
15/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419575-96.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Renato Matos Garcia Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APÓS ENTREGA DO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA - INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA QUANTO AO ARROLAMENTO DE SUAS TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO - DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JÁ CONSIGNANDO A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DO ATO EXCLUSIVAMENTE PARA A OITIVA DO PERITO, HAVENDO NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A audiência de instrução e julgamento já foi realizada, ocasião em que foi colhido o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de 03 (três) testemunhas também da parte autora, pois a empresa recorrente não pleiteou efeito suspensivo no presente recurso e, se manteve inerte no processo principal quanto ao arrolamento de suas testemunhas no prazo determinado pelo Juízo.

Assim, a pretensão de repetição do ato judicial, deve ser amparada em justificativa legal e razoável e, a realização de nova audiência de instrução, sob o fundamento de necessidade de produção de prova oral (testemunhal) após a apresentação do laudo pericial, encontra-se preclusa e não pode ser acolhida.

O argumento de obrigatoriedade da apresentação prévia do laudo pericial, no caso especifico em apreço, também não é apto a amparar a pretensão de realização de nova audiência de instrução e julgamento, pois o magistrado a quo já consignou expressamente na decisão agravada que, havendo necessidade de oitiva do expert, será designada uma nova data para esta finalidade.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:09

Inclusão em Pauta
29/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 16:46

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419575-96.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Renato Matos Garcia Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Assim, considerando que no presente recurso a empresa agravante pretendia que fosse determinada a realização de audiência de instrução somente após a prova pericial, cujo ato, repita-se, já se concretizou antecipadamente, esclareça a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste no prosseguimento e julgamento deste agravo de instrumento, haja vista a inexistência superveniente do interesse recursal pela perda do objeto.

Intime-se.
10/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:34

INCONSISTENTE
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419575-96.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Renato Matos Garcia Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio
04/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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