03/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:58

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:45

Recebidos os autos
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS) Processo 0804175-38.2022.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Costa Porfirio - Intimação da sentença de fls. 174-180, que assim dispõe: "Assim, não havendo outras causas legais modificadoras, e considerando o concurso material entre os crimes, ficam somadas as penas, perfazendo o total de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses reclusão, 02 (dois) meses de detenção e 07 (sete) dias-multa, à razão já estabelecida acima, as quais torno definitivas, ante a ausência de outras causas legais modificadoras.

Em razão da quantidade da pena e a teor da análise das circunstâncias judiciais, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea "c" do Código Penal, fixo-lhe o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, por ter sido os crimes praticados com violência, nos termos do artigo 44, inciso I, do CP.

Considerando o regime imposto, tenho por incompatível a manutenção da prisão preventiva.

Desta forma, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu.

Expeça-se alvará de soltura".
03/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:08

Recebidos os autos
28/09/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:15

Recebidos os autos
01/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 16:26

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 19:09

Recebidos os autos
14/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:47

Recebidos os autos
19/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 09:57

Recebidos os autos
14/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:50

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 18:11

de Instrução e Julgamento
05/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 14:33

Recebidos os autos
29/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 10:18

Recebidos os autos
27/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:17

Recebidos os autos
23/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 13:32

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 12:06

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:43

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:22

Recebidos os autos
31/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:28

Recebidos os autos
22/05/2023 17:28

Decisão ou Despacho
22/05/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:19

Recebidos os autos
27/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 05:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 05:38

Evolução da Classe Processual
13/12/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:29

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 15:54

Recebidos os autos
12/12/2022 15:54

Recebida a denúncia
12/12/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 07:45

Recebidos os autos
12/12/2022 07:45

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:15

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 15:00

Apensado ao processo numero do processo
08/12/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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