08/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:26

Recebidos os autos
18/06/2025 14:26

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0815314-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Lopes Pinheiro - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 88.
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:59

Recebidos os autos
12/01/2024 15:31

Declarada incompetência
30/11/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 01:26

Recebidos os autos
09/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0815314-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Lopes Pinheiro - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:45

Recebidos os autos
02/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:14

de Conciliação
21/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 19:09

Recebidos os autos
12/07/2023 19:09

Tutela Provisória
07/07/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 18:59

Recebidos os autos
06/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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