TJMS - 0818732-83.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATILIO MAGRINI NETO

CPF *62.***.*02-87

Advogados

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB: 16783/MS

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB: 8673/MS

CPF *07.***.*05-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0818732-83.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Atílio Magrini Neto - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:19

    INCONSISTENTE

  • 20/12/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 22/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:19

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:25

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/10/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2021 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:50

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2020.

  • 10/06/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 19:28

    Homologada a Transação

  • 18/05/2020 14:14

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2020 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/12/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:18

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 13:29

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2019 14:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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