TJMS - 0816799-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 12:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 06:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 06:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 19:54
Recebidos os autos
-
21/07/2025 19:54
Decisão ou Despacho
-
17/07/2025 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 07:45
Realizado cálculo de custas
-
10/07/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 06:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 19:20
Recebidos os autos
-
07/07/2025 09:09
Decisão ou Despacho
-
03/06/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:10
Recebidos os autos
-
10/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 08:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 16:51
Recebidos os autos
-
19/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:27
Homologada a Transação
-
06/03/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 09:34
Recebidos os autos
-
06/03/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:41
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2024 12:59
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 17:35
Recebidos os autos
-
29/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 20:36
de Interrogatório
-
27/09/2024 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 20:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 15:24
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 11:35
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 20:19
Recebidos os autos
-
16/08/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 11:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2024 20:10
Recebidos os autos
-
26/04/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 17:40
de Conciliação
-
11/10/2023 10:50
Recebidos os autos
-
11/10/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0816799-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Pereira de Queiroz Nantes, André Luiz Flores - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, Data: 11/12/2023 Hora 17:30, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
05/10/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:16
de Instrução e Julgamento
-
04/10/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0816799-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Pereira de Queiroz Nantes, André Luiz Flores - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Solange Pereira de Queiroz Nantes e outro na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificados.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
02/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:00
Tutela Provisória
-
05/09/2023 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 13:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/07/2023 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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