31/10/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0813874-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ivan Batista França - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por IVAN BATISTA FRANÇA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
03/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:01

Homologada a Transação
14/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:43

Recebidos os autos
20/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
30/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:26

Recebidos os autos
16/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:42

Recebidos os autos
06/09/2022 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2022 01:43

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:47

Expedição de Carta.
17/08/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/06/2022 10:15

Recebidos os autos
10/06/2022 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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