TJMS - 0803081-17.2016.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 26998/MS

Polo Passivo

Partes

J.A. DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA

CNPJ: 06.965.080/0003-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    J.a.

    Distribuidora de Fermentos Ltda, Matheus de Carvalho Ferreira Processo 0803081-17.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Sidrolândia - Réu: J.a.

    Distribuidora de Fermentos Ltda - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA EFEITOS DE INTIMAÇÃO DO REVEL: "Ante o exposto, com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente os pedidos formulados por Município de Sidrolândia em face de J.A.

    Distribuidora de Fermentos Ltda, para o fim de condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 7.297,26 (sete mil duzentos e noventa e sete mil e vinte e seis centavos) corrigido pelo IGPM desde a data do depósito realizado por equívoco pela municipalidade, ou seja, desde 17/09/2014, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, este desde a citação.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se."

  • 04/10/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2019 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 17:44

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:08

    de Conciliação

  • 01/02/2019 23:59

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2018 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 07:47

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2017 10:33

    de Conciliação

  • 26/05/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 07:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2017 07:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2017 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2017 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2017 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 00:00

    de Conciliação

  • 19/04/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2017 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2017 08:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2017 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 07:52

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2017 18:39

    de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 14:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2017 13:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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