TJMS - 0817713-71.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZABETE FERNANDES

CPF *99.***.*07-87

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2025 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/07/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:52

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 08:18

    Evolução da Classe Processual

  • 22/02/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817713-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Fernandes - Com efeito, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença/acórdão (pp. 336/341), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que os valores devidos devem ser apurados sobre a rubrica "vencimento de convocado" e não sobre o total de proventos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 336/341), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 02/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2023 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:41

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:39

    de Conciliação

  • 15/02/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:36

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2021 12:28

    Preliminar

  • 27/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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