TJMS - 0815560-48.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 10:22
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES Processo 0815560-48.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: BRUNO CICHON NETO TRANSPORTES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
06/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:37
Declarada decadência ou prescrição
-
28/09/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 12:57
Processo Desarquivado
-
26/09/2023 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 02:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 01:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 03:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 15:44
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2020 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2020 14:09
Processo Desarquivado
-
28/01/2019 01:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 01:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 04:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2018 15:47
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2018 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2018 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2018 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2018 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2017 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2017 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2017 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2017 13:38
Recebidos os autos
-
12/05/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2016 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2016 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2016 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2016 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2016 17:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2016 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2016 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2016 18:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2016 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2016 16:10
Recebidos os autos
-
14/06/2016 14:58
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
05/05/2016 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2016 18:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2016 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2016 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2015 21:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2015 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2015 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2014 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2014 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2014 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2014 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2014 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2014 18:44
Recebidos os autos
-
14/05/2014 18:44
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2014 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2014 11:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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