TJMS - 0808904-24.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 13:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0808904-24.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais e Gomes Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
02/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:13
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:13
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
24/08/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:58
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 19:01
Recebidos os autos
-
12/05/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 07:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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