TJMS - 0802866-65.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON CORREA

CPF *28.***.*96-68

Advogados

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB: 21233/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:25

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 17/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/10/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0802866-65.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Correa - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. -

    Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) nº 201522539, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos2.

    B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

    Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

    Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

  • 02/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 04:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:16

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2022 15:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 07:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.

  • 11/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/03/2022 14:26

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:30

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2021 09:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 02:20:00, 1ª Vara Cível.

  • 26/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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