TJMS - 0801308-89.2023.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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22/02/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
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22/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:27
Recebidos os autos
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09/02/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
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26/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0801308-89.2023.8.12.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Douglas Fabri Junior Me - Vistos, etc...
O Provimento n. 61/2017 - CNJ elenca quais os dados necessários para distribuição de processos, nestes termos: "Art. 1º.
Estabelecer a obrigatoriedade de informação do número do CPF, do CNPJ e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.
Parágrafo único.
As obrigações que constam deste provimento são atribuições dos cartórios distribuidores privados ou estatizados do fórum em geral, bem como de todos os serviços extrajudiciais.
Art. 2º.
No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I – nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II – número do CPF ou número do CNPJ; III – nacionalidade; IV – estado civil, existência de união estável e filiação; V – profissão; VI– domicílio e residência; VII – endereço eletrônico." Nestes termos, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar os dados faltantes do(a) executado(a), conforme acima exposto, sob pena de cancelamento da distribuição. -
09/10/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
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09/10/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:01
Recebidos os autos
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04/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:18
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/08/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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