04/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
05/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801610-04.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Garcia Sorana de Oliveira - Reqdo: Vivo S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/11/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 13:24

Recebidos os autos
31/10/2024 13:24

Recebidos os autos
04/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:01

Recebidos os autos
28/02/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 07:21

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0801610-04.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Garcia Sorana de Oliveira - Reqdo: Vivo S.A. - Decisão Vistos etc...

A gratuidade da justiça deve ser analisada com cuidado pelo magistrado.

Nos Juizados Especiais a parte não tem qualquer custo até a decisão em primeiro grau, analisando-se a necessidade de arcar com custas apenas se houver recurso para a Turma Recursal.

A presunção de pobreza é relativa e não absoluta.

Ademais, preceitua o enunciado nº 116 do FONAJE: "O juiz poderá de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP)".

Assim, determino seja a parte recorrente intimada para comprovar a condição de hipossuficiência, eis que a simples declaração não gera presunção absoluta, devendo juntar aos autos documentos idôneos que comprovem sua falta de condições para recolher o preparo, sob pena de deserção do recurso.
09/10/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:35

Recebidos os autos
25/09/2023 10:35

Decisão ou Despacho
14/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:26

Recebidos os autos
05/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:26

Homologada a Transação
05/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/04/2023 10:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/11/2022 07:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:05

Expedição de Carta.
31/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/05/2022 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:04

INCONSISTENTE
26/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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