06/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:44

Recebidos os autos
14/11/2023 15:44

Decisão ou Despacho
10/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Marcio Antonio de Oliveira Marques Processo 0000807-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Antonio de Oliveira Marques - Réu: Latam Airlines Group S/A, 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida Latam Airlines Group S/A a restituir ao autor a quantia de R$ 2.548,95 (dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente à diferença do valor efetivamente pago pelas passagens aéreas (R$ 3.641,36) e a cláusula penal devida (30% de R$ 1.0922,40), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir da comunicação da desistência (20/03/2022), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Suspendo o processamento do feito em relação à 123 viagens e turismo Ltda.

Aguardem os autos em cartório até o decurso do prazo suspensivo, e após, retornem concluso para sentença. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/10/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:09

Recebidos os autos
05/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 13:50

Recebidos os autos
14/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:49

Homologada a Transação
12/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/06/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:52

Expedição de Carta.
28/02/2023 09:52

Expedição de Carta.
28/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/02/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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