TJMS - 0812393-69.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:13
Recebidos os autos
-
07/03/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 17:47
Processo Reativado
-
30/01/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/12/2023 09:15
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 09:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
28/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:04
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:04
Homologada a Transação
-
20/11/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB 233698/SP), Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB 27842/MS) Processo 0812393-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Maria Nunes Goncalves - Réu: Acordo Certo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.064,82 (um mil e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.- Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/10/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:05
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:05
Homologada a Transação
-
03/10/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Réplica
-
17/08/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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02/08/2023 07:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:57
Expedição de Carta.
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06/07/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
04/07/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 12:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
30/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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