TJMS - 0001293-56.2020.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATEUS RAMOS SOUTO

OAB: 47804/GO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001293-56.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: A.

    S. dos S.

    Advogado: Mateus Ramos Souto (OAB: 47804/GO) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR REALIZAÇÃO DE OITIVA DA VÍTIMA APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I.

    Descabe falar em violação ao devido processo legal, pois a designação de ato judicial para a oitiva da vítima contou com a participação da defesa, que, na ocasião, manifestou o desinteresse na realização de novo interrogatório do réu para contraditar os argumentos da vítima, bem como reiterou as alegações finais anteriormente apresentadas.

    Logo, a tese de nulidade não comporta acolhimento, nos termos do art. 565 do CPP (proibição do venire contra factum proprium).

    II.

    No caso, os elementos colhidas na fase pré-processual e judicial, permitem concluir, de modo indene de dúvida razoável, que o delito de lesão corporal imputado ao apelante realmente ocorreu tal como descrito na denúncia, sobretudo porque o relato da vítima está corroborado pelo depoimento do policial militar responsável pelo atendimento do caso e pelo conteúdo do laudo pericial acostado aos autos, sendo cogente a manutenção do édito condenatório.

    III.

    Recurso desprovido.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso..

  • 19/12/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001293-56.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: A.

    S. dos S.

    Advogado: Mateus Ramos Souto (OAB: 47804/GO) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001293-56.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: A.

    S. dos S.

    Advogado: Mateus Ramos Souto (OAB: 47804/GO) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.

  • 09/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:07

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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