TJMS - 0003874-42.2013.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:24
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0003874-42.2013.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Emerson Pereira Caetano Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliana Martins Zaupa (OAB: 229085/SP) Diante do exposto, o feito merece ser extinto com base no art. 107, IV, do CP, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa. -
09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 15:54
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 17:37
Declarada decadência ou prescrição
-
06/10/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:31
INCONSISTENTE
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 07:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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