02/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:18

INCONSISTENTE
29/08/2024 17:15

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:11

Recebidos os autos
22/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
19/12/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:34

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2023 06:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819200-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilcenea Apolinario de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819200-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilcenea Apolinario de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Gilcenea Apolinario de Sousa.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819200-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilcenea Apolinario de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819200-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Gilcenea Apolinario de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819200-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilcenea Apolinario de Sousa Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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