TJMS - 0820401-35.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DIONIZIO JOAO TORRECILLAS E SILVA

CPF *25.***.*39-95

Advogados

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA

OAB: 51843/DF

Polo Passivo

Partes

GORDINHO CELULARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 13:03

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/04/2025 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:25

    Outras Decisões

  • 31/01/2025 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 11:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:31

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2024 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:43

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 14:42

    Evolução da Classe Processual

  • 12/07/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2024 14:16

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Angelica Cristina Castelli Rosso e Silva (OAB 51843/DF) Processo 0820401-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio João Torrecillas e Silva - Intimação das partes da sentença de fls. 43/45 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde desde o desembolso (13.11.2022 a 13.04.2023 f.24).

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 26/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:27

    Homologada a Transação

  • 10/01/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2023 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:47

    de Conciliação

  • 16/11/2023 15:44

    de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angelica Cristina Castelli Rosso e Silva (OAB 51843/DF) Processo 0820401-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio João Torrecillas e Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 04/10/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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