27/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 01:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:26

Recebidos os autos
19/01/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 13:02

Recebidos os autos
09/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 16:31

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 16:22

Recebidos os autos
20/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/11/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 13:08

INCONSISTENTE
16/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 15:19

Recebidos os autos
01/11/2023 15:19

Decisão ou Despacho
31/10/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 03:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0816786-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regiany Santos da Silva - Réu: Avon Cosméticos LTDA. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$209,56 (duzentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), com vencimento em 18.03.2022 e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.34/36), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
09/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Recebidos os autos
27/09/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:16

Homologada a Transação
26/09/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 03:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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