11/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801222-07.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Apelada: Cleonice Targina da Cruz Morassuti Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CONTRATO DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO CONSTATADA - ENDEREÇOS DISTINTOS - DANO MORAL AFASTADO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Os prints de tela sistêmica juntados pela ré, ante ausência de contrato, não são suficientes para comprovar vínculo jurídico existente entre as partes.

II.

A distinção entre o endereço da residência da autora e aquele constante nas faturas demonstram que a autora apelada não usufruiu dos serviços cobrados pela operadora.

III.

As ligações telefônicas de cobrança do débito não são capazes de caracterizar abalo moral passível de indenização, configurando, portanto, mero aborrecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801222-07.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Apelada: Cleonice Targina da Cruz Morassuti Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801222-07.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Apelada: Cleonice Targina da Cruz Morassuti Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio
09/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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