TJMS - 1419872-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS

CPF *55.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LILIAN MARCIA CRISTINA LITERIELI DOS SANTOS

CPF *51.***.*79-63

Advogados

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS

OAB: 16234/MS

CPF *55.***.*25-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419872-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Paciente: Lilian Marcia Cristina Literieli dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda

    Vistos.

    O presente habeas corpus já foi julgado, com encerramento da prestação jurisdicional.

    O julgamento foi no sentido de que o juízo singular promovesse a realização de estudo social do caso e que a parte interessada complementasse a documentação na origem, a fim de que outra decisão seja proferida.

    Essa outra decisão, por óbvio, não compete à Câmara Criminal, que já analisou o habeas corpus, mas sim ao juízo de primeiro grau, que reapreciará a matéria à luz dos novos elementos obtidos, até mesmo para que não haja supressão de instância.

    Assim, indefiro o pedido formulado por meio da petição de f. 91/95.

    Encaminhe-se cópia deste despacho ao juízo de origem, bem como das informações de f. 83/89 para conhecimento e eventuais providências.

    Cumpra-se.

    Após arquivem-se estes autos.

  • 06/12/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 06:41

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 06:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 07:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419872-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Paciente: Lilian Marcia Cristina Literieli dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR - FILHO MENOR DE 11 ANOS- GENITORA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO - DÚVIDAS POR PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE GUARDA E TRATAMENTO DE SAÚDE - PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO- PERSPECTIVA INTERSECCIONAL - PROVIDÊNCIAS PARA DILIGÊNCIAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA As dúvidas por parte do juízo de origem não levam ao indeferimento do pedido de prisão domiciliar, mas de aplicação do Resolução artigo 4º, da Resolução n.369/2021, do Conselho Nacional de Justiça para determinação de diligências, uma vez que há possibilidade de uma criança estar ao cuidado de avó em tratamento oncológico e outros problemas de saúde anterior registrado no SAJ.

    Deve ser realizado o Estudo Social do Caso que seja analisada a situação da criança, de modo a verificar se, de fato, a paciente, exercia a guarda, sendo a única responsável e averiguar a situação de sua genitora, bem como, oportunizado à defesa técnica a complementação da documentação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da Desª Elizabete Anache, vencido o Relator.

  • 30/10/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:39

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419872-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Paciente: Lilian Marcia Cristina Literieli dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419872-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Paciente: Lilian Marcia Cristina Literieli dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 17/10/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419872-06.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carlos Alberto Correa Dantas Paciente: Lilian Marcia Cristina Literieli dos Santos Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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