08/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:32

Expedição de Carta.
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Recebidos os autos
20/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/11/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:58

Juntada de Mandado
27/10/2023 10:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:32

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Taila Coldebella Marcondes Processo 0801916-97.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Taila Coldebella Marcondes - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:49

Expedição de Ofício.
25/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:31

Expedição de Mandado.
28/10/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:26

Recebidos os autos
27/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:53

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:53

INCONSISTENTE
04/10/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:14

Recebidos os autos
28/09/2022 10:14

Decisão ou Despacho
22/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:29

INCONSISTENTE
21/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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