TJMS - 0802323-06.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

ANGELA ASSIS RODRIGUES

CPF *29.***.*53-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:05

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:04

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2023 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Angela Assis Rodrigues Processo 0802323-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Angela Assis Rodrigues - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 04/10/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 23:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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