14/12/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:00

Recebidos os autos
20/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 18:36

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Aureni Batista de Andrade Processo 0802356-93.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Aureni Batista de Andrade - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:21

Recebidos os autos
19/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:12

Juntada de Mandado
21/03/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:04

Expedição de Mandado.
14/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:35

Recebidos os autos
13/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
10/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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