TJMS - 1419600-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 16:01
Baixa Definitiva
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29/11/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/11/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419600-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antonio de Almeida Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA (TAVI) - REQUISITOS DA DUT-143 PREENCHIDOS - RISCO DE MORTE SÚBITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
Consoante dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil: "Atutelade urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Presentes tais requisitos, a concessão datutelaprovisória de urgência é medida que se impõe.
II.
Se o procedimento de implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI) encontra-se no rol de procedimentos com cobertura obrigatória, conforme item 143 do Anexo II da Resolução Normativa - RN/ANS n.º 465, de 24.02.2021 e estando preenchidos os requisitos ali estabelecidos, deve a operadora do plano de saúde autorizar a sua realização.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419600-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antonio de Almeida Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/10/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419600-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antonio de Almeida Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
P.I. -
09/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2023 06:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/10/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:26
INCONSISTENTE
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419600-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antonio de Almeida Advogado: Anderson Regis Guimarães (OAB: 18235/MS) Advogado: Gutemberg Bilhalba de Almeida (OAB: 22175/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/10/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 10:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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