TJMS - 0802376-84.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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28/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:00
Recebidos os autos
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20/11/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/10/2023 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Micaele Santos da Silva Processo 0802376-84.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Micaele Santos da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:21
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 11:02
Recebidos os autos
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04/03/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 16:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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