TJMS - 0802511-96.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:37
INCONSISTENTE
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14/12/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:00
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/10/2023 18:45
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Rogério de Oliveira Macedo Processo 0802511-96.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Rogério de Oliveira Macedo - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:29
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
21/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 18:50
Juntada de Mandado
-
10/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:00
Expedição de Mandado.
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05/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 11:02
Recebidos os autos
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04/03/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:43
Conclusos para despacho
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15/12/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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