19/07/2023 13:56

Baixa Definitiva
18/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1405334-88.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Jorge Luis Keslarek Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:29

Baixa Definitiva
30/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:28

INCONSISTENTE
30/06/2023 09:28

Recebidos os autos
29/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405334-88.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Jorge Luis Keslarek Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A APLICAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n.º 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. 2.

A natureza infraconstitucional da questão discutida reforça-se pela apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 948 (REsp 1438263/SP e REsp 1362022/SP), com o qual os acórdãos recorridos estão em consonância, sendo, ademais, desnecessário aguardar o trânsito em julgado dos recursos repetitivos para a aplicação da tese neles fixada, bastando a publicação dos acórdãos paradigmas, consoante se extrai do art. 1.040, do CPC. 3.

Agravo Interno a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
12/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 08:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/01/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
27/01/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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