26/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802320-51.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Recebidos os autos
20/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802320-51.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação dasd partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
05/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
14/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:10

Recebidos os autos
27/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:09

Juntada de Mandado
24/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 05:46

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:56

Recebidos os autos
27/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802373-32.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Marcia Regina dos Anjos Silva Kaiser

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800296-67.2021.8.12.0058

Municipio de Coronel Sapucaia

Maria Lidia Ferreira Leite

Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800296-67.2021.8.12.0058

Maria Lidia Ferreira Leite

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0802363-85.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Drieli da Silva de Souza,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1406185-30.2021.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Paulo Donato Cavalcante

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 08:32

Exibir Processo