TJMS - 0802413-14.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 11:38
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802413-14.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95." -
07/12/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:03
Recebidos os autos
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20/11/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/10/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802413-14.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação dasd partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." -
05/10/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:26
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 08:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 09:07
Recebidos os autos
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05/03/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/12/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
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10/12/2022 09:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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