TJMS - 0802465-10.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 11:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802465-10.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95." -
07/12/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:03
Recebidos os autos
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20/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/11/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 15:43
Juntada de Mandado
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31/10/2023 16:39
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802465-10.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação dasd partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." -
05/10/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
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05/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:25
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 15:47
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 17:09
Recebidos os autos
-
05/03/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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