06/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801355-74.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Cristiane Elias Ojeda Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801355-74.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Cristiane Elias Ojeda Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:53

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio
09/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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