12/09/2025 07:46

Prazo em Curso
12/09/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
29/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 05:55:25, Juizado Especial Adjunto.
15/08/2025 08:02

Prazo em Curso
15/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Teor do ato: ""Intima-se o exequente, para, em cinco dias, manifestar acerca da certidão de fls. 162.""
14/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:17

Emissão da Relação
13/08/2025 16:17

Juntada de NULL
13/08/2025 16:17

Juntada de Mandado
17/07/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Teor do ato: "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção. "
19/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800591-05.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 07:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:19

de Conciliação
23/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:52

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 15:01

de Conciliação
13/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:08

de Instrução e Julgamento
28/10/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 20:02

de Conciliação
28/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:57

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:39

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:59

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 10:27

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 16:29

de Conciliação
01/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:44

de Instrução e Julgamento
09/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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