TJMS - 0800766-67.2020.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

IDELFONSO AJALA ACUNHA

CPF *08.***.*42-34

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

IDELFONSO AJALA ACUNHA

CPF *08.***.*42-34

Advogados

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB: 6847/MS

CPF *56.***.*83-04

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB: 11575/MS

CPF *03.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:49

    Registro Processual

  • 13/03/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:30

    Registro Processual

  • 05/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:28

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/02/2025 11:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:52

    Confirmada

  • 30/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2025 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:05

    Não-Provimento

  • 29/01/2025 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:21

    Inclusão em pauta

  • 28/01/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 13:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 13:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/01/2025 13:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 24/01/2025 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800766-67.2020.8.12.0015/50008 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Idelfonso Ajala Acunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Acórdão expresso quanto à necessidade de distribuição da sucumbência ante a solidariedade dos entes federativos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800766-67.2020.8.12.0015/50008 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Idelfonso Ajala Acunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800766-67.2020.8.12.0015/50008 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Idelfonso Ajala Acunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:41

    Registro Processual

  • 17/08/2023 16:47

    Registro Processual

  • 03/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:04

    Registro Processual

  • 07/06/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:31

    Confirmada

  • 19/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:31

    Confirmada

  • 19/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/05/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2021 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2021 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:01

    Publicação

  • 12/05/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:45

    Não-Provimento

  • 05/05/2021 15:48

    Inclusão em pauta

  • 24/03/2021 21:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2021 21:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/03/2021 09:39

    Confirmada

  • 23/03/2021 09:39

    Confirmada

  • 22/03/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 02:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2021 02:08

    Expedida/Certificada

  • 22/03/2021 02:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2021 00:01

    Publicação

  • 19/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 15:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2021 15:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Certidão (Outras) • Arquivo

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