TJMS - 0807445-23.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SILVANO DA COSTA SANTOS

CPF *77.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 15:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

  • 31/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Dourados - MS, Silvano da Costa Santos Processo 0807445-23.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Silvano da Costa Santos - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

    Tendo sido citada, condeno a parte executada ao pagamento de custas.

    Os honorários já foram fixados anteriormente.

    Seguindo o parágrafo anterior, em se tratando de beneficiário das justiça gratuita ou hipossuficiente assistido pelo Defensoria Pública, suspendo a cobrança das eventuais custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Existindo saldo nos autos em favor da parte condenada ao pagamento das custas, esta deve ser compensada e providenciado o recolhimento pela escrivania, providenciando após o levantamento do remanescente.

    As custas não devem ser inscritas em dívida ativa caso não conste nos autos o Cadastro de Pessoa Física da pessoa condenada, pois é requisito indispensável para tanto.

    Não sido citada, sem honorários e sem custas, nos termos do art. 39 da LEF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Homologo pedido de desistência de prazo recursal, se solicitado.

    Promova-se o levantamento das constrições eventualmente existentes após o trânsito e arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/10/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:37

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 06:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:43

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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