18/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:18

Publicação
17/07/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 13:55

Recurso prejudicado
16/07/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 15:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 13:23

Recebidos os autos
12/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Publicação
15/07/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 15:27

Recurso Especial
15/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:29

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 10:31

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-59.2020.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Proc.

Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Interessado: Weslei Teodoro do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Do recurso do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - JULGAMENTO DO RE 1.1140.005/RJ COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (Tema 1.002) - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Com a publicação do julgado, os processos suspensos deverão retomar o curso para julgamento, não havendo qualquer menção ao trânsito em julgado, de modo que a aplicação da tese deve ser imediata.

Do recurso da Defensoria Pública EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - VÍCIO SANADO.

RECURSO ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Há erro material no julgado, quando o parâmetro utilizado para fixação dos honorários é diverso do constante no acórdão recorrido, vício sanado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul e acolheram os embargos de declaração da Defensoria Pública, nos termos do voto do Relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-59.2020.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Proc.

Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Interessado: Weslei Teodoro do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-59.2020.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Proc.

Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Interessado: Weslei Teodoro do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-59.2020.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Proc.

Município: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB: 24830/MS) Interessado: Weslei Teodoro do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00