31/03/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 21:34

Recebidos os autos
30/03/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:59

Processo Reativado
10/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 00:00

Intimação

Viação Jaguar Transportes Urbanos Ltda.

Processo 0503856-63.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viação Jaguar Transportes Urbanos Ltda. - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 57, nos seguintes termos: ""Autos n. 0503856-63.2023.8.12.0109 Vistos, I Cuida-se de procedimento por meio do qual PEDRO ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA, VICTOR ALEXANDRE PEREIRA VILARINS e JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA. estabeleceram, mediante consenso, a responsabilidade pela reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

II Não há óbice à autocomposição, porquanto firmada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que os interessados construíssem a solução que satisfaz as suas conveniências.

III Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada no interior de uma das unidades móveis deste Juízo, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, art. 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 7 de outubro de 2023 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".

NADA MAIS.
10/10/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:41

Recebidos os autos
07/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
07/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:41

Homologada a Transação
05/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:56

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:41

INCONSISTENTE
29/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:41

INCONSISTENTE
27/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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