TJMS - 0503563-93.2023.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 23:22
Recebidos os autos
-
28/03/2025 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:23
Processo Reativado
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Viação Cidade Morena Ltda Processo 0503563-93.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Viação Cidade Morena Ltda - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 44, nos seguintes termos: ""Autos n. 0503563-93.2023.8.12.0109 Vistos, I Cuida-se de procedimento por meio do qual LUCIANO HAERTER LUIZ, EDILSON DO PRADO SILVA e VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA. estabeleceram, mediante consenso, a responsabilidade pela reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.
II Não há óbice à autocomposição, porquanto firmada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que os interessados construíssem a solução que acomoda as suas conveniências.
III Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada no interior de uma das unidades móveis deste Juízo, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, art. 515, II).
Procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência do veículo oferecido em garantia.
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 7 de outubro de 2023 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".
NADA MAIS. -
10/10/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 18:04
Recebidos os autos
-
07/10/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 18:03
Homologada a Transação
-
22/09/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2023 10:44
de Conciliação
-
18/09/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 10:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/09/2023 08:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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