28/06/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:04

INCONSISTENTE
12/06/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:59

Recebidos os autos
17/04/2024 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2024 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 30286/PE) Processo 0811381-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kerpe & Filhos Ltda - Exectdo: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
10/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 16:16

INCONSISTENTE
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 30286/PE) Processo 0811381-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, excluindo-se os honorários advocatícios, conforme teor da Sentença de fls. 299/303.

Apresentado o cálculo nos moldes aqui preconizados, intime-se o executado através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:23

Recebidos os autos
14/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:13

INCONSISTENTE
07/12/2023 12:15

Processo Reativado
08/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 30286/PE) Processo 0811381-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kerpe & Filhos Ltda - Réu: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora para condenar a ré ao cancelamento da compra, bem como condenar a ré a lhe restituir o valor de R$20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso (fl. 22, 30, 35) e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
06/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:19

Recebidos os autos
15/09/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:55

Homologada a Transação
14/09/2023 22:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:06

Recebidos os autos
27/06/2023 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:58

Recebidos os autos
14/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos
18/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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