TJMS - 0801464-63.2023.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIANE DE ARAUJO SOUZA

CPF *44.***.*27-38

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2025 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:11

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 20:27

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 14:03

    Processo Reativado

  • 03/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:58

    Homologada a Transação

  • 08/03/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801464-63.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eliane de Araujo Souza - Despacho fls. 175/177 parte final: (...) Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.

  • 26/01/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801464-63.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eliane de Araujo Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 175/177, a seguir transcrito em parte: "(...) Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo-se a distribuição do ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, CPC.

  • 11/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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