30/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809846-03.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: João Batista de Souza Advogado: Vanessa Pereira Ranunci (OAB: 13784/MS) Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CONSERTO OU TROCA DE TELEVISÃO DEFEITUOSA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - DANO MORAL IN RE IPSA - MANUTENÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA 1.

Uma vez demonstrada conduta ilícita da ré, consistente na ausência de conserto ou troca do produto defeituoso, somado ao descaso em solucionar o problema do consumidor, o dano moral in re ipsa daí decorrente, e o nexo de causalidade entre ambos, presente o dever de indenizar, nos termos do art. 188 e 927, ambos do Código Civil. 2.

O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
06/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809846-03.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: João Batista de Souza Advogado: Vanessa Pereira Ranunci (OAB: 13784/MS) Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809846-03.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: João Batista de Souza Advogado: Vanessa Pereira Ranunci (OAB: 13784/MS) Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio
10/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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