22/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 17:45

Recebidos os autos
12/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:53

Recebidos os autos
23/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:02

Recebidos os autos
08/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 14:45

Recebidos os autos
12/09/2024 14:45

Recebidos os autos
24/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0000738-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I.

Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

II.

Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95.

III.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

IV.

Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à Colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso.

I-se.".
22/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:55

Recebidos os autos
25/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:01

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0000738-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Dessa forma, em razão da falha na prestação dos serviços pela empresa, que causou vazamento na residência da Requerente, e considerando a evidente incompatibilidade na medição dos meses impugnados em comparação ao histórico de consumo anterior e posterior da autora, deve ser recomposto o valor das faturas referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2022 de acordo com a média de consumo mensal da consumidora, ainda que por intermédio de julgamento por equidade.

A autora comprovou que efetuou o pagamento de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) para HidroAqua (fl. 22), empresa que consertou o vazamento em sua residência, motivo pelo qual deve ser reembolsada dessa quantia.

Não houve pedido de indenização por danos morais.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para CONDENAR a requerida a reembolsar ao autor a quantia de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do de, bem como ao pagamento desembolso (23.10.2022).

CONDENO ainda a Ré na obrigação de fazer consistente em efetuar a revisão das faturas de julho, agosto, setembro e outubro de 2022, para que sejam aferidas mediante aplicação da média aritmética dos doze meses que antecederam as faturas impugnadas.

Torno definitiva a tutela concedida e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
09/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:42

Homologada a Transação
03/10/2023 06:42

Recebidos os autos
01/10/2023 19:23

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/07/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:05

Expedição de Ofício.
15/02/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 18:46

Recebidos os autos
14/02/2023 18:46

Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/02/2023 17:34

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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