06/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS), Iasmim Oliveira de Sena (OAB 27380/MS) Processo 0803069-77.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Angelo Pires da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC).

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
09/10/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:22

Recebidos os autos
14/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:22

Homologada a Transação
14/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2023 14:40

Recebidos os autos
29/05/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 17:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 08:51

Recebidos os autos
26/04/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 17:42

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:05

Juntada de Mandado
25/01/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:15

Expedição de Mandado.
18/01/2023 18:19

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/01/2023 19:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:44

INCONSISTENTE
25/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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