20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:54

Recebidos os autos
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822827-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Coelho Palermo - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMIR COELHO PALERMO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o processo ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ademir Coelho Palermo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:15

Homologada a Transação
14/12/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822827-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Coelho Palermo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar sobre a petição de f. 226-232.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 07:05

Recebidos os autos
04/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 19:11

Recebidos os autos
01/08/2024 19:11

Decisão ou Despacho
31/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 19:26

Recebidos os autos
11/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:43

de Conciliação
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
29/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822827-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Coelho Palermo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 19:02

Recebidos os autos
28/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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