14/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:12

INCONSISTENTE
14/12/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Recebidos os autos
20/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2023 10:59

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:25

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Claudina Mello dos Santos Quevedo Processo 0801666-64.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Claudina Mello dos Santos Quevedo - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:18

Recebidos os autos
14/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
09/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:37

Juntada de Mandado
23/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:15

Expedição de Mandado.
22/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:24

Recebidos os autos
19/10/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:33

INCONSISTENTE
30/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Recebidos os autos
28/09/2022 10:16

Decisão ou Despacho
26/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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